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Submissões Recentes
Oficina de tecnologia assistiva na escola especial APAE de MIssal - PR
(Uniguaçu, 2025-10-05) Costa, Kassiane Vitoria; Variani, Caroline Cavali; Santos, Gabriela Riss dos; Bortoluzzi, Juliana Corrêa Lamim
A inclusão educacional de pessoas com deficiência no Brasil passou por avanços históricos, legais e
institucionais, mas ainda enfrenta desafios significativos. O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Lei de Diretrizes e Bases asseguram o acesso e a
permanência de estudantes com deficiência no ensino regular, exigindo adaptações pedagógicas e
arquitetônicas. Desde o século XIX, com a criação de institutos voltados a cegos e surdos, até a
fundação da APAE, observa-se a luta contra a exclusão e a busca por equidade. As Tecnologias
Assistivas (TA) representam ferramentas fundamentais nesse processo, promovendo autonomia,
funcionalidade e participação social. Este estudo, realizado na APAE de Missal – PR, analisou como
recursos adaptativos impactam o desenvolvimento escolar de alunos com diferentes diagnósticos,
como TEA, Síndrome de Down, Síndrome de Cri-du-chat, Deficiência Intelectual e Paralisia Cerebral.
A pesquisa qualitativa contou com professores e estudantes, por meio de questionários e observação.
Foram confeccionados recursos como talheres adaptados, cards visuais, materiais ampliados, suportes
de escrita e apoios posturais. Os resultados evidenciaram melhorias na independência, socialização e
desempenho escolar, reforçando o papel do professor como mediador. Conclui-se que a TA, aliada a
Terapia Ocupacional e as práticas pedagógicas inclusivas, é essencial para consolidar a educação
inclusiva e a equidade.
Teatro e terapia
(Uniguaçu, 2024-10-24) Cayado, Bruna Aparecida; Souza, Camila Viviane Lui de; Buytendorp, Lauriane A.; Heck, Josiane
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é, hoje, atravessado por discursos que ora enfatizam suas
capacidades, ora destacam suas limitações, mas ainda reforçam a exclusão. Este estudo investiga o papel do teatro como
ferramenta terapêutica na Terapia Ocupacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O teatro,
abordado como uma prática que favorece a comunicação, interação social e expressão emocional, oferece um espaço
seguro e estruturado para indivíduos com TEA desenvolverem habilidades sociais e emocionais. Objetivos: Analisar o
papel do teatro, como ferramenta para ampliar as formas de comunicação e interação de pessoas com Transtorno do
Espectro Autista, promovendo sua inclusão e autonomia no CER IV – Centro Especializado em Reabilitação em Foz do
Iguaçu. Método: A pesquisa, realizada com participantes do Centro Espaicalizado em Reabilitação (CER IV) de Foz do
Iguaçu examina os relatos e experiências de participantes, profissionais e familiares sobre a influência do teatro na vida
das pessoas neurodivergentes. A metodologia adotada é quanti-qualitativa, com aplicação de questionários e observação
das atividades teatrais. Resultados: Inserção da ampliação do entendimento sobre a contribuição do teatro na inclusão e
autonomia de pessoas com TEA, além de promover a reflexão sobre a transformação das práticas de reabilitação, distantes
da perspectiva biomédica tradicional. Conclusão: O estudo busca contribuir com estratégias mais inclusivas e adaptadas
às necessidades deste público, alinhando-se com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Uso da tecnologia assistiva em pacientes pós acidente Vascular encefálico no município de Missal - PR
(Uniguaçu, 2025-11-04) Fappi, Ana Carolina; Mariano, Natiely Kamily dos Reis; Vogelmann, Andreia Kukul
O Acidente Vascular Encefálico (AVE) compromete o sistema nervoso
central e pode causar limitações motoras e cognitivas significativas. A Tecnologia
Assistiva (TA) tem como objetivo promover funcionalidade e autonomia por meio de
recursos, estratégias e adaptações específicas, sendo o Terapeuta Ocupacional (TO) um
profissional essencial na avaliação e prescrição desses instrumentos. Objetivos: O estudo
tem como objetivo geral verificar o uso da TA em pacientes pós-AVE no município de
Missal-PR, identificando os dispositivos utilizados e os benefícios proporcionados nas
Atividades de Vida Diária (AVDs). Método: Trata-se de um estudo descritivo, com
abordagem quali-quantitativa, realizado com 18 participantes pós-AVE, residentes no
município de Missal-PR. A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário
contendo treze perguntas, abordando o uso de TAs e o acompanhamento terapêutico.
Resultados: A maioria dos participantes, faz uso de TAs como cadeira de rodas, muletas,
andadores e bengalas. Verificou-se que muitos realizam acompanhamento com
fisioterapeutas, psicólogos e fonoaudiólogos; No entanto, foi identificado um
conhecimento limitado sobre a atuação da TO no município. Os recursos de TA são
utilizados diariamente, contribuindo para a melhoria da mobilidade, da segurança e da
independência nas atividades cotidianas. Conclusão: A TA desempenha um papel
essencial na reabilitação de pacientes pós-AVE, promovendo ganhos significativos em
mobilidade, segurança e autonomia. Contudo, observa-se a necessidade de maior
divulgação sobre a atuação do TO junto a esse público, a fim de ampliar o acesso e a
efetividade das estratégias terapêuticas.
Contratos de compra de vacina contra o SARS-COV-2 no Brasil e nos EUA
(Uniguaçu, 2025-11-11) Scopel, Jesica Fatima; Vargas, Fábio Aristimunho; Brachtvogel, Vanessa; Soares, Jessica Aparecida
O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa as cláusulas de propriedade intelectual em
contratos de compra de vacinas contra o SARS-CoV-2 firmados pelo Brasil e pelos Estados Unidos da
América com a empresa Pfizer. A pesquisa aborda os contratos internacionais como instrumentos
essenciais nas relações jurídicas globais, destacando o papel da propriedade intelectual como
mecanismo de poder e desenvolvimento. Como problema de pesquisa, indaga-se de que forma as
cláusulas de propriedade intelectual refletem a assimetria estrutural entre países do Norte e do Sul
globais, tanto em termos de recursos materiais quanto na capacidade de negociar o acesso ao
conhecimento científico como bem estratégico? Na intenção de verificar a seguinte hipótese: as
cláusulas de propriedade intelectual analisadas espelham a assimetria estrutural entre países do Norte
e do Sul globais, não apenas em recursos materiais, mas principalmente em capacidade de negociar
acesso ao conhecimento científico como bem estratégico, delineou-se o objetivo geral para analisar
comparativamente as disposições sobre propriedade intelectual nos contratos de compra de vacinas
do SARS-CoV-2 firmados pelo Brasil e por um governo estadual dos Estados Unidos com uma mesma
empresa privada, à luz da função social da propriedade intelectual, verificando como tais instrumentos
jurídicos refletem (ou não) preocupações com o acesso equitativo à saúde em contextos de emergência
de saúde pública. Na prática, utilizou-se o método de abordagem indutivo, assim, a partir de dois casos
práticos reais, fora possível identificar padrões entre negócios jurídicos e a inter-relação entre os casos
(ou não), sendo que o objetivo geral enveredou-se por três objetivos específicos, a saber, investigar
conceitos e previsões legais sobre contratos internacionais e o princípio da função social da
propriedade intelectual; analisar as políticas de pesquisa e desenvolvimento em propriedade intelectual
no Brasil e nos Estados Unidos e sua influência na abordagem das disposições de propriedade
intelectual em contextos de crise sanitária e comparar os contratos de compra de vacinas firmados pelo
Brasil e por um governo estadual dos Estados Unidos com uma mesma empresa privada, identificando
cláusulas de propriedade intelectual. O estudo identifica que, enquanto os Estados Unidos adotaram
postura estratégica, garantindo soberania tecnológica por meio de dispositivos como o Bayh-Dole Act,
o Brasil manteve posição dependente, sem prever cláusulas de transferência de tecnologia ou
salvaguardas à soberania sanitária. A análise demonstra a assimetria contratual entre países do Norte
e do Sul globais e reflete sobre a necessidade de conciliar a proteção à inovação com a efetivação do
direito fundamental à saúde. Conclui-se que o direito internacional contemporâneo deve reafirmar
valores éticos e solidários, assegurando que o interesse público prevaleça sobre o econômico em
situações de crise global.
O direito à desconexão sob a perspectiva do teletrabalho
(Uniguaçu, 2025-11-13) Carvalho, Giseli Maggi; Lara, Adriana Stormoski; Alves, Sheila; Vargas, Fábio Aristimunho
O presente trabalho analisa o direito à desconexão sob a perspectiva do teletrabalho, buscando
compreender como o Tribunal Superior do Trabalho – TST tem interpretado e aplicado esse direito
diante das transformações provocadas pelo avanço tecnológico e pela intensificação da conectividade
digital. O problema de pesquisa parte do questionamento sobre como o TST vem reconhecendo o
direito à desconexão e de que forma suas decisões têm contribuído para a proteção da saúde mental
e do equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos teletrabalhadores. O estudo tem como objetivo
geral analisar a efetividade da aplicação desse direito nas relações de trabalho remoto, e como
objetivos específicos: examinar a regulamentação do teletrabalho no ordenamento jurídico brasileiro;
compreender o conteúdo e a finalidade do direito à desconexão e seus impactos sobre a saúde do
trabalhador; e investigar tendências jurisprudenciais e lacunas na proteção conferida aos empregados
nessa modalidade. A metodologia utilizada segue abordagem qualitativa, com método indutivo e
procedimento monográfico, fundamentando-se em pesquisa bibliográfica e análise documental de
legislações, projetos de lei e decisões judiciais. Os resultados apontam que, embora a Consolidação
das Leis do Trabalho – CLT contemple dispositivos sobre o teletrabalho, ainda não há previsão
expressa do direito à desconexão, gerando interpretações diversas nos tribunais. Conclui-se que o
reconhecimento formal desse direito é essencial para garantir a dignidade da pessoa humana,
prevenindo o esgotamento profissional e assegurando o respeito ao tempo de descanso. Por fim,
destaca-se a relevância da aprovação do Projeto de Lei n. 4.579/2023, de 20 de setembro de 2023,
como medida necessária para consolidar a proteção jurídica do trabalhador na era digital.