Navegando por Autor "Zequineli, Edson"

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Análise dos impactos financeiros após a implementação da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados em três escritórios contábeis localizados em Medianeira - Pr.
(Uniguaçu, 2024-11-12) Mognon, Dominique Luiza Spohr; Campanario, Elizandra da Silva; Januário, Franke; Zequineli, Edson; Santos, Giovane dos
A Lei Geral de Proteção de Dados, veio para legalizar o tratamento de dados pessoais, protegendo os direitos de liberdade e privacidade da pessoa natural. Com o intuito de combater fraudes e crimes, ela traz critérios adequados para manuseio, guarda e descarte de dados, dentro dos padrões de segurança, não somente no âmbito virtual, mas em todo e qualquer ambiente onde existem formas de obtenção e utilização de dados pessoais. Dentro do setor da contabilidade, são tratados inúmeros dados, tanto de pessoa física, como de pessoa jurídica. Dessa forma, esse trabalho tem o intuito de demonstrar uma análise dos impactos financeiros após a implementação da LGPD, em três escritórios contábeis, haja vista que toda modificação em legislação tem um impacto na sociedade civil organizada, e pelo fato da Ciências Contábeis ser uma ciência social aplicada, procurou-se estabelecer um paralelo entre uma lei que entrou em vigor recentemente, com o seu efetivo impacto na prestação de serviços contábeis.
Responsabilidade civil médica e a teoria da perda de Uma chance no direito brasileiro
(Uniguaçu, 2025-11-12) Dal Moro, Alini Cardozo; Scheffer, William Amboni; Eyng, Carlos Henrique; Zequineli, Edson
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a teoria da perda de uma chance e sua aplicabilidade na responsabilidade civil médica no direito Brasileiro. Busca-se demonstrar como o instituto se configura como um mecanismo apto a viabilizar a reparação de danos decorrentes da frustração de uma oportunidade real e séria de cura ou melhora, especialmente quando a incerteza inerente à atividade médica impede a demonstração do nexo direto com o dano final. Nesse sentido, o problema de pesquisa reside em verificar de que maneira a doutrina jurídica brasileira e, sobretudo, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ têm aplicado a teoria da perda de uma chance em casos de responsabilidade civil médica? Para responder está pergunta, o presente trabalho estabeleceu o objetivo geral de: Analisar a aplicação da teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil médica no direito brasileiro, com base na jurisprudência do STJ, identificando os critérios utilizados para sua incidência e os principais obstáculos para sua aplicação. Para tanto, os objetivos específicos buscam: a) conceituar a responsabilidade civil médica e seus fundamentos no ordenamento jurídico brasileiro; b) explicar de forma clara e abrangente o conceito da teoria da perda de uma chance; c) examinar a doutrina e a jurisprudência do STJ quanto a aplicação da teoria da seara médica. O estudo adota uma abordagem de natureza qualitativa, utilizando o método de abordagem indutivo a partir da análise temática de precedentes do Superior Tribunal de Justiça – STJ, agregando o procedimento de pesquisa jurisprudêncial, documental, bibliográfica das fontes do Direito. Conclui-se que no ordenamento jurídico brasileiro, influenciado pelo direito Francês, recepcionou a teoria, consolidando o entendimento de que a perda de uma chance constitui um dano autônomo, distinto do dano moral e dos lucros cessantes, e exige o refinamento do nexo causal, que passa a se estabelecer entre a conduta omissiva ou comissiva do agente e a perda da oportunidade em si. Conclui-se que essa autonomia do dano representa uma importante inovação no instituto da responsabilidade civil, permitindo o juízo de reparação em cenários de incerteza. A indenização, por sua vez, determina-se por arbitramento, observando-se os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que o quantum indenizatório reflita a probabilidade da chance perdida e evite o enriquecimento sem causa.