Escravidão contemporânea sob o enfoque jurídico
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Data
2025-11-03
Autores
Membros da Banca
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Editor
Uniguaçu
Resumo
A presente pesquisa analisa a escravidão contemporânea vivenciada por migrantes paraguaios
envolvidos na colheita da mandioca na região noroeste do estado do Paraná, no período de 2020 a
2024. Apesar da abolição formal da escravidão em 1888, práticas laborais degradantes e exploratórias
ainda persistem no meio rural brasileiro, especialmente em atividades que dependem intensamente de
mão de obra. Tendo por base essas questões cabe indagar: de que forma a escravidão contemporânea
se manifesta na realidade dos migrantes paraguaios envolvidos na colheita de mandioca nesta região
do Paraná? Para responder a essa questão, o estudo está dividido em três capítulos tendo como
objetivos específicos: a) Identificar as motivações que levam os migrantes paraguaios a serem
recrutados nas condições de trabalho análogo a escravidão no cultivo e colheita da mandioca; b)
analisar como tem sido a atuação do Ministério Público do Trabalho e demais órgãos governamentais
de apoio e combate a escravidão contemporânea; e c) identificar as ações de apoio jurídico, psicológico
e social fornecida aos migrantes paraguaios pós-resgate . Para a realização deste estudo adotou-se
como referencial teórico a teoria da interseccionalidade, de Patrícia Hill Collins, que permite analisar de
forma integrada as dimensões de nacionalidade, classe e gênero na constituição das desigualdades e
das vulnerabilidades desses migrantes. A pesquisa é de natureza qualitativa sobre o caráter
bibliográfico e documental, fundamentando-se na análise de relatórios institucionais, dados oficiais,
livros e produções acadêmicas, buscando compreender as condições de trabalho e a violação do
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, previsto na Constituição Federal brasileira de 1988. Os
resultados apontaram a permanência de mecanismos de exploração e subordinação que reproduzem
desigualdades estruturais, ressaltando a necessidade de políticas públicas efetivas que assegurem a
proteção, integração social e o pleno respeito aos direitos humanos dos trabalhadores migrantes no
território brasileiro.
Abstract
This research analyzes contemporary slavery experienced by Paraguayan migrants involved in cassava
harvesting in the northwestern region of the state of Paraná, Brazil, between 2020 and 2024. Despite
the formal abolition of slavery in 1888, degrading and exploitative labor practices still persist in rural
Brazil, especially in activities that rely heavily on manual labor. Based on these issues, one may ask:
how does contemporary slavery manifest itself in the reality of Paraguayan migrants involved in cassava
harvesting in this region of Paraná? To address this question, the study is divided into three chapters
and has the following specific objectives: a) to identify the motivations that lead Paraguayan migrants
to be recruited under conditions analogous to slavery in cassava cultivation and harvesting; b) to analyze
the role of the Public Ministry of Labor and other governmental agencies in supporting and combating
contemporary slavery; and c) to identify the legal, psychological, and social support actions provided to
Paraguayan migrants after their rescue.The theoretical framework adopted is Patricia Hill Collins’ theory
of intersectionality, which enables an integrated analysis of nationality, class, and gender dimensions in
shaping the inequalities and vulnerabilities of these migrants. The research is qualitative, with a
bibliographic and documentary approach, based on the analysis of institutional reports, official data,
books, and academic works, seeking to understand the working conditions and the violation of the
Principle of Human Dignity, as established in the 1988 Brazilian Federal Constitution. The results reveal
the persistence of mechanisms of exploitation and subordination that reproduce structural inequalities,
highlighting the need for effective public policies to ensure protection, social integration, and full respect
for the human rights of migrant workers within Brazilian territory.
País
Brasil
Campus
São Miguel do Iguaçu
Palavras-chave
Escravidão contemporânea, Migrantes, Paraguaios no Brasil, Contemporary slavery, Migrants, Paraguayans in Brazil
Citação
LOPES, Marcos Antonio Pereira. Escravidão contemporânea sob o enfoque jurídico: violações dos direitos humanos e trabalhistas de migrantes paraguaios na colheita da mandioca no Noroeste do Paraná. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Uniguaçu, São Miguel do Iguaçu, 2025.