Perspectiva jurídica sobre o Pink Tax no direito do consumidor
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Data
2024-11-12
Autores
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Editor
Uniguaçu
Resumo
O estudo aborda o fenômeno da "pink tax", ou "taxa rosa", que se refere à prática de precificação mais alta para produtos e serviços destinados ao público feminino em comparação com produtos equivalentes para homens. O objetivo principal é analisar os impactos legais dessa prática sob a perspectiva do direito do consumidor, evidenciando como ela contribui para a discriminação social e econômica contra as mulheres. Para isso, foi adotada uma abordagem dedutiva e qualitativa, com análise documental e bibliográfica, além de estudos empíricos sobre o tema. A pesquisa também faz uso do conceito de interseccionalidade, para compreender como essa prática afeta desproporcionalmente mulheres de grupos vulneráveis, como negras e de baixa renda. A análise dos dispositivos da Constituição Federal de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor revelou que, embora esses normativos garantam igualdade e proteção ao consumidor, ainda existem lacunas que permitem a perpetuação de práticas discriminatórias no mercado. Entre os principais desafios enfrentados, destacam-se a escassez de literatura específica sobre o tema no Brasil e o tempo limitado para a realização do estudo. A pesquisa conclui que a pink tax viola os princípios constitucionais da
isonomia e da dignidade da pessoa humana, reforçando desigualdades econômicas e sociais. Dessa forma, torna-se essencial a implementação de maior regulamentação e conscientização sobre o tema para promover um mercado mais justo e igualitário.
Abstract
The study addresses the phenomenon of the "pink tax," which refers to the practice of higher pricing for products and services aimed at the female audience compared to equivalent products for men. The main objective is to analyze the legal impacts of this practice from the perspective of consumer law,
highlighting how it contributes to social and economic discrimination against women. A deductive and qualitative approach was adopted, with documentary and bibliographic analysis, along with empirical studies on the topic. The research also employs the concept of intersectionality to understand how this
practice disproportionately affects women from vulnerable groups, such as Black women and those with low income. The analysis of the provisions of the 1988 Federal Constitution and the Consumer Protection Code revealed that, although these frameworks ensure equality and consumer protection, gaps still allow the perpetuation of discriminatory practices in the market. Among the main challenges faced were the scarcity of specific literature on the topic in Brazil and the limited time available for the study. The research concludes that the pink tax violates the constitutional principles of equality and human dignity, reinforcing economic and social inequalities. Therefore, it is essential to implement stricter regulations and raise awareness about the topic to foster a fairer and more equitable market.
País
Brasil
Campus
São Miguel do Iguaçu
Palavras-chave
Direito do Consumidor, Pink Tax, Desigualdade de Gênero, Mercado do Consumo, Interseccionalidade, Consumer Law, Gender Inequality, Consumer Market, Intersectionality
Citação
ANTUNES, Nicoli Moreira. Perspectiva jurídica sobre o Pink Tax no direito do consumidor. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Uniguaçu, São Miguel do Iguaçu, 2024.